Encarregado Geral de Proteção de Dados

• Encarregado Geral de Proteção de Dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais disponibiliza os dados de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que desempenha a função de canal de comunicação entre o controlador de dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado

• I - Titular: Walace Marcelo Fagundes - walace.fagundes@sjp.pr.gov.br
• II - Suplente: Paulo Ivo Frederico Filho - paulo.frederico@sjp.pr.gov.br

Atividades do Encarregado de Dados

• (I) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• (II) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• (III) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• (IV) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;